REQUERIMENTOS 2007

O Vereador – MARCOS CAVALARI – em continuidade aos trabalhos legislativos do ano de 2007, apresentou diversos requerimentos, fez inúmeras manifestações em plenário, emitiu parecer em todos os projetos de lei, tudo para defender os direitos da comunidade astorguense e fiscalizar o Executivo Municipal, a saber :

Solicitou ao Executivo Municipal a execução dose serviços para a colocação de traves no Campo de Futebol Suíço do Jardim Londrina. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e não atendido pela Prefeitura.

Por requerimento verbal, solicitou a colocação de uma luminária no poste já existente da Copel na Rua Japurá esquina com a Rua Kaloré. Após a manifestação em plenário, teve o apoio de outros vereadores, buscando a solução diretamente com o Chefe do Departamento de Obras. SITUAÇÃO, a Prefeitura atendeu ao pedido e a luminária foi colocada.

Solicitou a construção de um abrigo na esquina das Ruas Amazonas com a Beija-flor, para atender os trabalhadores do Conjunto João Juliani e Região. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e não atendido pela Prefeitura.

Solicitou a execução de serviços para construção de bueiros na esquina das Ruas Ipiranga e José Gimenes. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e não atendido pela Prefeitura.

Através do requerimento n° 15/2007, pleiteou ao Executivo Municipal : 1) informações sobre os gastos (em valores e em percentual) com a folha de pagamento no primeiro trimestre do corrente ano. 2) informações acerca da folha de pagamento (gasto em percentual e valores) referente aos cargos em comissão. 3) informações acerca de que cargos (em comissão e estatutários) que percebem gratificações, bem como o respectivo percentual concedido para cada gratificação. SITUAÇÃO: O Prefeito atendeu parcialmente os pedidos, nos termos do Ofício n°301/2007, mas os dados não foram suficientes, em virtude de não ter sido informada a receita líquida dos últimos 11 meses conforme solicitada, prejudicando o objetivo, que era a diminuição dos cargos em comissão, para valorizar o funcionalismo público, dando preferência aos concursados.

Através de requerimento verbal solicitou ao Departamento de Obras do Município de Astorga a colocação de uma cobertura nova na guarita de ônibus de Tupinambá. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara, que comunicou ao Executivo Municipal a reivindicação, mas não foi atendido pela Prefeitura.

Solicitou ao Executivo Municipal informações e o encaminhamento de cópias dos seguintes documentos públicos: a) cópia de todos os empenhos, requerimentos e justificativas de diárias concedidas à Secretária Municipal do BEM ESTAR SOCIAL, no ano de 2005 até a presente data. b) cópia de todos os empenhos, requerimentos e justificativas de diárias concedidas às pessoas que acompanham a Secretária Municipal acima nominada nas viagens. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara, mas o Prefeito Municipal não atendeu o dentro do prazo legal, sendo reiterado através de novo Ofício.

Através do requerimento 021/2007, foi solicitado uma análise das planilhas constantes do Anexo III, da Tabela de Vencimentos dos Professores Municipais, referente à Lei n° 1.404/98-E), em caso de constatação de erros, a elaboração de uma nova tabela e o respectivo projeto de lei, inclusive para autorizar o ressarcimento dos prejuízos financeiros causados aos professores. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara, e não atendido pela Prefeitura.

Diante da inércia do executivo, foi reiterado o requerimento n° 21/2007, objeto do oficio n° 597, buscando uma solução imediata do problema, visto que o erro na planilha pode ser constatado por simples cálculo aritmético : SITUAÇÃO o Prefeito Municipal através do Ofício n° 375/2007, informou que determinou ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos e ao Procurador do Município uma analise das referidas tabelas, sendo emitido o parecer conclusivo, mas os subordinados do Prefeito ainda não atenderam ao pedido.

Como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, verificou a existência de erro material no Projeto de Lei nº 035/2007, exigindo esclarecimento ao Poder Executivo, isto porque, na Súmula do referido Projeto de Lei n° 035/2007, constava um crédito adicional especial no importe de R$ 3.321,96, sendo que no corpo do projeto o valor do crédito era de R$ 339,19. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara, o Executivo Municipal informou que o valor correto era de R$339,00, sendo refeito o projeto

O Vereador Marquinhos Cavalari, solicitou, via requerimento, a execução de serviços de recapeamento asfáltico nas ruas do Conjunto Gralha Azul. O recapeamento é uma reivindicação de todas as famílias que residem no referido conjunto habitacional, tendo em vista que os paralelepípedos colocados naquelas ruas já estão totalmente irregulares e inclusive sofrendo os efeitos da erosão, o que pode agravar ainda mais a situação daquelas ruas. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e não atendido pela Prefeitura.

Solicitou informações sobre projeto de execução de serviços de saneamento, calçamento e pavimentação no Jardim Imperial, porque os moradores do jardim querem saber quando é que as obras de calçamento e pavimentação terão início. Segundo os moradores, durante a campanha eleitoral, o Prefeito se comprometeu a fazer o projeto e executar as referidas obras naquela localidade, assim que iniciasse um novo mandato, mas que, até agora, não foram tomadas as providências para viabilizar tal empreendimento. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara, o Executivo informou, através do oficio n° 532/2007, que a prefeitura auxiliará nas ações necessárias para resolver os problemas daquele jardim, porém, as obras reivindicadas deverão ser realizadas pelo sistema de Contribuição de Melhoria, com o comprometimento dos moradores que deverão pagar pelas obras, apesar dos moradores afirmarem que a promessa de campanha era sem custo para os eles.

Através do requerimento n° 038/2007, solicitou a convocação e a presença do Chefe do Departamento Municipal de Educação, para prestar informações sobre o FUNDEB e Tabela de Vencimentos (carga horária de 20 horas) dos professores municipais. SITUAÇÃO : Deferido pela Câmara Municipal, a Chefe do Departamento informou que não poderia comparecer na reunião do dia 19/12/2007, mas se prontificou ir a Câmara Municipal no início do ano de 2008, solicitando o envio de novo Ofício para agendar a data.

Atendendo ao pedido de diversos servidores municipal, requer o envio de Ofício ao Prefeito Municipal para solicitar REAJUSTE SALARIAL ao funcionalismo público, ainda no exercício financeiro de 2007, com o envio do respectivo Projeto de Lei para deliberação do Legislativo Municipal. SITUAÇÃO: Deferido pela Câmara, o Executivo informou que o pedido formulado pelo nobre vereador está sendo criteriosamente analisado por essa Administração Pública, onde está sendo verificada a possibilidade de reajuste salarial aos servidores públicos do município. A reivindicação foi atendida no mês de março de 2008, com reajuste médio de 5% e mais um vale alimentação no valor de R$50,00. O trabalho legistalativo continua buscando um aumento mais significativo aos servidores.

Apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2008 no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para recursos orçamentários destinando a pavimentação e recape asfáltico no bairro Jardim Londrina, visto que as ruas se encontram em péssimo estado de conservação e algumas sem pavimentação.

Projetos de Lei.

Com relação ao PROJETO DE LEI N° 012/2007, de autoria do Executivo Municipal, referente à concessão direito real de uso sobre imóvel urbano em favor da empresa Lenelu Confeccões Ltda.

O Vereador Marquinhos Cavalari, questionou através do Requerimento nº 07/2007 o encaminhamento do contrato social e alterações da empresa LENELU CONFECÇÕES LTDA; cartão CNPJ; certidões negativas, débito federais, estaduais e municipais; relação anual de informações sociais; projetos ou requerimento apresentado para o Departamento de Indústria e Comércio, identificando as intenções, perspectiva de geração de empregos. SITUAÇÃO: Deferido pela Câmara, o Executivo forneceu os documentos, mas a Comissão de Constituição Justiça e Redação da qual faço parte, entendeu que o local a ser cedido era o salão social do CLUBE DA VILA NOVA, cuja destinação é de caráter recreativo e social aos moradores da Vila Nova, não podendo ser utilizado para finalidade comercial e particular, sendo proposto que o local poderia ser utilizado para instalação de um centro de treinamento de mão-de-obra para indústrias. Por iniciativa do Executivo Municipal, o Projeto de Lei foi retirado de Pauta.

Com referência ao PROJETO DE LEI N° 033/2007, que se destinava obter o referendo do TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E O INSTITUTO PROE.

O Vereador Marquinhos Cavalari, solicitou informações a respeito do projeto acima citado, com os seguintes questionamentos : a) Quantos estagiários existem laborando junto à Prefeitura e conveniados à quais entidades? b) Quais os setores em que atuam? c) Qual a remuneração percebida pelo estágio?

SITUAÇÃO : Deferido pela Câmara, o Executivo Municipal informou, através de Ofício n° 236/2007, item 1, atualmente existem 12 (doze) estagiários conveniados ao Instituto PROE. Item 2, 09 (nove) estagiários presta serviços juntos aos Centros de Educação Infantil de Astorga e 03 (três) junto ao Projeto Piá. Item 3, a remuneração percebida pelos estagiários é de R$ 300,00 (trezentos reais).

No decorrer do ANO LEGISLATIVO 2007 durante as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal a participação do VEREADOR MARQUINHOS CAVALARI foi atuante e importante para coibir abusos do Executivo Municipal e defender os direitos e interesses do povo.

Sessão Ordinária de 21/02/07

O Vereador Marquinhos Cavalari, participou da reunião do Plano Diretor realizada no mês janeiro onde o responsável técnico para elaboração do plano diretor comentou que o programa saúde da família iria ser implantado no Município de Astorga a médio/longo prazo. Com relação a este assunto, Questionei “o porquê” dessa demora, uma vez que o programa já estava implantado com as equipes atendendo satisfatoriamente toda comunidade, tendo ainda este vereador colocado em dúvida os motivos justificados pela Administração Municipal, e a não contratação dos agentes de saúde aprovados em concurso público para atendimento desta área.

Sessão Ordinária de 21/02/07

Com relação à reposição salarial do funcionalismo público municipal, esclareceu que: desde que assumiu o cargo, vem cobrando do Executivo Municipal os reajustes e as reposições salariais devidos, buscando fazer com que os funcionários tenham um salário digno para atender suas necessidades básicas.

Sessão Ordinária de 28/02/07

Cobrou do Chefe do Executivo Municipal a recuperação asfáltica na Rua Formosa próxima à ASEMA, onde a enxurrada danificou o asfalto existente provocando erosão e trazendo perigo para o tráfego local.

Sessão Ordinária de 07/03/07

O Vereador Marquinhos Cavalari obteve informações junto a COHAPAR sobre a possibilidade de construção de casas em imóvel rurais. Por existir uma linha de crédito para esse fim, solicitou ao Prefeito do Município de Astorga em exercício que participe desse programa, enviando Ofício à COHAPAR para construção de casa popular individual em imóvel rural, com área de até 2,5 alqueires paulistas. A participação no programa depende, exclusivamente, do interesse do Prefeito do Município de Astorga para que a verba seja liberada.

Sessão Ordinária de 21/03/07

Para se ter um Poder Legislativo eficiente e atuante, solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Astorga, para que as ausências de vereadores nas sessões sejam justificadas, caso isto não ocorra, pede que o valor correspondente à falta seja descontado dos subsídios.

Sessão Ordinária de 28/03/07

Preocupado com a segurança dos trabalhadores que se deslocam para o serviço nos parques industriais, solicitou que a Administração do Município de Astorga viabilize a limpeza dos acostamentos das rodovias que contornam nossa cidade, pois há um fluxo de veículos bastante intenso, colocando em risco a vida desses trabalhadores.

Sessão Ordinária de 28/03/07

Pediu providências à Administração Municipal para viabilizar o recolhimento dos galhos de árvore das ruas do bairro Jardim Londrina. Informou que, atendendo os reclames dos moradores do bairro, está cobrando o Departamento de Obras e do engenheiro da Prefeitura a providencias necessárias para implantar a iluminação do poste da Rua Japurá.

Sessão Ordinária de 04/04/07

Solicitou a Administração Municipal as providências necessárias junto a Copel para arrumar as luminárias em frente ao Centro de Educação Infantil Branca Eliza Menezes Meirelles, e que os serviços de manutenção sejam estendidos para todos os bairros de nossa cidade.

Sessão Ordinária de 04/04/07

Cobrou o recape asfáltico das ruas: Umuarama, Santa Mariana.Terra Rica, Reserva, Quedas do Iguaçu, Vitória, Piratininga e Miraselva, lembrando que este vereador apresentou emenda no orçamento de 2007 para essas obras, assim, que a Administração do Município providencie a licitação e faça o recape asfáltico ainda esse ano, pois o recurso encontra-se disponível.

Sessão Ordinária de 11/04/07

Pediu à Administração do Município de Astorga, através do Departamento Obras verificar a erosão feita pela água das chuvas no final da Rua 19 de Dezembro, que está danificando muros de residências.

Cobrou, novamente, do Prefeito do Município de Astorga reposição salarial aos servidores públicos, pois o salário deles encontra-se bastante defasado.

Sessão Ordinária de 18/04/07

Fazendo uso da tribuna, apresentou um resumo dos requerimentos feitos ao Prefeito do Município de Astorga os quais ainda não foram atendidos, visto que são requerimentos da população astorguense, a qual está cobrando do vereador à realização destas benfeitorias.

Sessão Ordinária de 25/04/07

Lamentou o achatamento salarial e dos cortes feitos nos pagamentos de horas extras e gratificações aos servidores públicos municipais. Salientou que existem pessoas com cargos em comissão que poderiam ser exonerados, em virtude da alta remuneração, cujas pessoas foram contratadas por motivos políticos, exercendo funções que poderiam ser exercidas pelos funcionários estatutários. Disse que além dos cortes efetuados muito funcionários passarão a receber o salário mínimo a partir de então, sem qualquer gratificação ou vantagens decorrente do cargo. Com certeza essa medida drástica trará transtornos aos funcionários devido à redução de sua remuneração.

Sessão Ordinária de 02/05/07

Comentou sobre o crescimento da CREDEAL, que está crescendo e gerando novos empregos, buscando a ampliação do espaço físico e aumentando a linha de produção, havendo necessidade de doação de outro terreno por parte do município.

Sessão Ordinária de 23/05/07

Cobrou do Prefeito do Município de Astorga o cumprimento de sua emenda orçamentária no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para recapeamento de algumas ruas do Jardim Londrina. Falou também sobre a lei de diretrizes orçamentária que está em análise nas comissões desta casa, dizendo que no projeto consta a manutenção da frota de veículos para os estudantes, e aguarda que isto seja cumprido para maior segurança dos alunos, pois os ônibus estão em péssimas condições de uso.

Sessão Ordinária de 09/05/07

Cobrou atendimento de seus requerimentos, porque, mesmo sendo um vereador da oposição, os requerimentos são de interesse da coletividade, e nem sempre são atendidos pela Administração Municipal.

Sessão Ordinária de 09/05/07

Preocupado com o meio ambiente, disse que um empresário do setor de confecções está jogando resto de tecidos no horto florestal e presenciou um senhor levando alguns sacos de retalhos para o local, pediu para que este senhor voltasse com aquele material, pois ali é área de preservação ambiental e que o lixo deve ser colocado na rua, em recipiente apropriado, para que o serviço de limpeza pública faça o recolhimento.

Sessão Ordinária de 16/05/07

Disse que continua aguardando resposta ao requerimento n° 15/2007, sobre as informações do corte de gratificações e horas extras de cargos comissionados, pois muitos funcionários que recebem baixa remuneração e são estatutários, estão sofrendo as conseqüências desses cortes em seus salários, deixando de cumprir com seus compromissos no comércio local. É lamentável ter ocorrido isso com nossos servidores.

Sessão Ordinária de 06/06/07

No exercício do cargo de Presidente do Legislativo, o Vereador Marquinhos Cavalari, na qualidade de Vice Presidente, manifestou sua preocupação com o meio ambiente criticou o corte de árvores feito na Rua 9 de Julho, no Jardim Londrina, justamente na semana do meio ambiente, quando se deve incentivar o cultivo e plantio de mais árvores. Cobrou também o reajuste salarial dizendo que foi injusto esse corte de verbas salariais em prejuízo dos servidores públicos, os quais na sua maioria recebem o valor do salário mínimo ou pouco mais que isso, ficando sem condições de cumprirem seus compromissos já assumidos anteriormente ao corte efetuado.

Sessão Ordinária de 20/06/07

Vários funcionários públicos comentaram ao Vereador Marquinhos Cavalari que existem funcionários do Município de Astorga que exercem outras funções no comércio da cidade, isso vem gerando problemas, pois o funcionário que exerce cargo em comissão, também tem que cumprir seu horário e está sempre à disposição de seu departamento.

Sessão Ordinária de 01/08/07

Comentou sobre as respostas dos seus requerimentos vindas do Prefeito do Município de Astorga, as quais vieram incompletas, mas pode-se observar que com relação às despesas com pessoal o Município gasta aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais em cargo de confiança, sem especificar o ganho de cada um dos comissionados..

Sessão Ordinária de 08/08/07

Lamentou a situação financeira da Prefeitura do Município de Astorga, que ultrapassou os limites de gastos com a folha de pagamento, impedindo que as pessoas que passaram no concurso público fossem convocadas para trabalhar. Falou também da falta de equipes do programa Saúde da Família, que deixou muitas pessoas idosas sem o devido acompanhamento da saúde, em vista da dificuldade de se dirigirem até o posto de saúde para receberem o devido atendimento. O fato deu-se pelo desinteresse do Executivo Municipal continuar o programa saúde da família, cujos recursos vinham do governo federal, reduzindo gradativamente o número de funcionários do programa que culminou com o encerramento desse convênio para Astorga. Os reais motivos que levaram o executivo a ter esse comportamento reprovável ainda não sabemos, mas espero que não tenha sido por questões político-partidário, visto que esse programa foi implantado no mandato do ex-prefeito João Zampieri.

Sessão Ordinária de 15/08/07

Após analise criteriosa, o vereador MARQUINHOS CAVALARI, constatou que os valores de diárias pagas a Diretora do Departamento de Assistência Social são muito altos. Entendeu que deve haver maior controle sobre os valores das diárias autorizadas aos funcionários do Município, que participam de congressos e reuniões, pois não se sabe qual benefício real estas viagens trazem para o Município.

Sessão Ordinária de 22/08/07

O vereador tem visitado freqüentemente os moradores dos diversos bairros de nossa cidade. Eles têm reclamado do excesso de lixo nas ruas e calçadas, pois a limpeza é muito demorada, necessitando de mais pessoas e máquinas para fazer esta limpeza.

Sessão Ordinária de 05/09/07

Sobre a planilha dos vencimentos dos professores municipais, falou da necessidade de se fazer uma reunião com a Diretora do Departamento de Educação e com os representantes do FUNDEF e FUNDEB, pois os professores querem esclarecimentos a respeito destes assuntos.

Sessão Ordinária de 12/09/07

Pediu que a Administração Pública tomasse as devidas providências a respeito do fechamento do banheiro público da Praça Ermelindo Lopes Barroso nos fins de semana e feriados, o que vem dificultando seu uso pelas pessoas que freqüentam os bares e lanchonetes da área central e que geralmente usam esse local.

Sessão Ordinária de 12/09/07

Agradeceu aos servidores que fizeram à limpeza no Jardim Londrina e pediu que o mesmo procedimento ocorresse no Conjunto Sol Nascente, onde existem grandes quantidades de folhas e entulhos.

Sessão Ordinária de 19/09/07

Solicitou providências para que se proceda ao corte ou poda de dois eucaliptos na Rua Umuarama, portão da ASEMA, no Jardim Londrina, pois os mesmos são altos e vem preocupando os moradores próximos do local.

Sessão Ordinária de 10/10/07

Preocupado com os professores e questionado pelos mesmos, o vereador MARQUINHOS CAVALARI pergunta à Administração Municipal pagará os R$=850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) do FUNDEB que deveriam ter sido repassados aos monitores de Creches, tendo em vista a qualificação profissional destes professores.

Sessão Ordinária de 31/10/07

Cobrou da Administração do Município de Astorga a correção vertical na tabela de vencimento após três anos de efetivo exercício da função, visto que os professores estão perdendo até R$150,00 (cento e cinqüenta reais), em seus salários.

Sessão Ordinária de 14/11/07

Pediu à Administração do Município de Astorga que faça o pagamento do 1/3 constitucional de férias dos servidores municipais, o qual é instituído por lei, pois o mesmo não está sendo pago.

Sessão Ordinária de 21/11/07

Cobrou, novamente, as explicações do Executivo Municipal sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à tabela de Vencimento dos Professores Municipais, cujo erro pode ser constatado por simples cálculo aritmético.

Sessão Ordinária de 21/11/07

Conversando com os moradores do Jardim Bela Vista, eles reclamaram da erosão provocada pelas chuvas naquele bairro, em especial na Rua São Fernando. Por essa razão, pediu que a Administração Pública tomasse as providências necessárias para a solução deste problema.

Sessão Ordinária de 28/11/07

Pediu providências ao Executivo Municipal, que através do Departamento Municipal de Obras e Serviços efetuasse a limpeza e corte de árvores de algumas ruas da cidade.

Sessão Ordinária de 28/11/07

Cobrou a falta de remédios no Centro de Saúde, pois a população vem sofrendo constantemente com a falta desses medicamentos.

Sessão Ordinária de 05/12/07

Cobrou à Administração do Município de Astorga que faça a roçada nos terrenos próximos à Capela do Jardim Londrina, especialmente na Rua Vitória. Cobrou novamente a colocação de toldo no Centro de Educação Infantil Branca Eliza Menezes Meirelles, pois o calor está muito intenso e prejudica a saúde das crianças.

Sessão Ordinária de 19/12/07

Criticou a atuação da Administração do Município de Astorga, pois o prefeito NÃO está atendendo os requerimentos dos senhores vereadores. O vereador considerou um descaso ao Legislativo, o teor do oficio n° 729/2007 do Prefeito Municipal não autorizando a presença da Diretora do Departamento Municipal de Educação na Sessão Legislativa, e solicitando um novo requerimento para o próximo exercício.

REQUERIMENTOS 2006

O Vereador – MARCOS CAVALARI – em razão de suas atribuições legais apresentou diversos requerimentos para defender os direitos da comunidade astorguense, destacando os seguintes requerimentos :

Solicitou ao Prefeito do Município de Astorga providencias junto à COPEL para a instalação de postes com luminárias no final da Rua São Paulo, no conjunto Astorga I, com o objetivo de se obter maior segurança para as pessoas que transitam à noite no local. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e atendido pela Prefeitura.

Como o Executivo Municipal não apresentou os documentos da concessão celebrada com a SANEPAR, foi solicitado à SANEPAR/CURITIBA, cópia dos contratos celebrados entre o Município de Astorga e a SANEPAR relativos à concessão e os aditivos; aditivos de prorrogação; compromissos de investimentos na rede de água e esgoto; planilha de custos referente à distribuição de água e coleta de esgoto, cobrada mensalmente dos usuários, que por sinal, está bem elevado em relação à capacidade econômica da nossa população. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e atendido pela Sanepar, cujos documentos estão sendo analisados para as providências legais, buscando uma redução de tarifas..

Solicitou ao Prefeito Municipal de Astorga, providências para execução de serviços de recuperação do asfalto no cruzamento das Ruas Andirá com Dorothéia Gonçalves, situadas no Jardim Londrina, devido às reclamações dos moradores do bairro que transitam diariamente pelo local, visto que o asfalto possui algumas depressões que causam danos materiais e mecânicos nos veículos, havendo a necessidade de nova camada asfáltica para solucionar o problema. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e atendido pela Prefeitura.

Devido aos comentários negativos a respeito do Concurso Público Municipal, solicitou ao Prefeito do Município de Astorga cópia completa do procedimento de licitação e contratação da Empresa Exato Consultoria Ltda; caso esta não tenha ocorrido, informar quais os critérios técnicos utilizados para a escolha da referida empresa. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e atendido parcialmente pela Prefeitura, pois foi enviado apenas o contrato de prestação de serviços – Modalidade convite.

Solicitou ao Prefeito a imediata nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público para provimento dos cargos efetivos. Para demonstrar a possibilidade legal, fez considerações sobre a Lei Municipal que regula cargos e salários, bem como, a da estrutura administrativa municipal. Solicitou ainda com os comprovantes da receita global do Município nos últimos 12 (doze) meses e planilhas de gastos com o funcionalismo público. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e atendido pela Prefeitura, com a apresentação dos documentos solicitados, e após uma análise técnica constatou que a receita anual foi de R$ 19.235.580,56, enquanto que os gastos com o funcionalismo foram de R$ 9.248.278,99, o que corresponde a 47,98%, sendo certo que após o fornecimento desses dados, houve mais despesas com a contratação em cargo de comissão e aumento salarial. Desta forma, manifestou seu repúdio aos critérios utilizados pelo Prefeito, pois ficou evidenciado que a Administração do Município de Astorga não poderá contratar todos os candidatos aprovados. Tal fato é desumano e injusto,ao dar falsas esperanças à comunidade astorguense, que com sacrifício paga a inscrição para o concurso, achando que os números de vagas ofertados serão preenchidas. É bom frisar que a Administração do Município de Astorga não é obrigada a contratar todos os aprovados, mas deveria o Prefeito informar quantos candidatos serão realmente chamados e nomeados.

Solicitou ao Prefeito Município de Astorga a colocação de traves no campo de futebol do Conjunto Gralha Azul para atender as famílias do bairro composta de muitas crianças e adolescentes que se utiliza do campo diariamente. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e não atendido pela Prefeitura.

Solicitou ao Prefeito do Município de Astorga cópias dos editais n° s. 001/2006 – 003/2006 – 12/2006 – 13/2006 e 14/2006, e ainda cópias do processo de licitação e ou contratos de prestação de serviços pertinentes ao concurso público, em virtude do adiamento do referido concurso.
Apresentou justificativa um é de conhecimento dos vereadores, a população está comentando que o concurso não será transparente e que muitos candidatos já estão aprovados, fatos esses que já motivaram o Ministério Público investigar a veracidade desses comentários. SITUAÇÃO: pedido parcialmente atendido, já que continha apenas cópia dos editais enquanto o processo licitatório da Prefeitura do Município de Astorga foi considerado frustrado.

Solicitou ao Prefeito do Município de Astorga a execução dos serviços de colocação de meio-fios em trechos da Rua Japurá, no Jardim Londrina, já que é grande o movimento de veículos no local que atualmente sofre os efeitos da correnteza em dias de chuva, evitando-se erosões. SITUAÇÃO: após um ano foi executado o serviço, depois de muita insistência. É forçoso concluir que os serviços não foram feitos antes, porque não sou um vereador da base aliada do prefeito. Meus pedidos são sempre indeferidos, mas, por outro lado, o meu trabalho de fiscalização é muito intenso, e com isso alguns desmandos políticos são evitados..

Solicitado ao Prefeito do Município de Astorga a execução de serviços de pintura nas lombadas existentes em frente à Cooperativa Nova Produtiva e na esquina da Rua Rui Barbosa com a Rua Beija-Flor, bem como, a colocação de placas de sinalização indicativas da existência dessas lombadas, devido ao fluxo de veículos na região para evitar acidentes, inclusive danos mecânicos nos veículos. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e parcialmente atendido pela Prefeitura.

O vereador formulou um PEDIDO DE INFORMAÇÃO, ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Astorga, bem como a cópia de documentos: a) cópia integral do procedimento licitatório do concurso público para servidores municipais, a ser realizado em 30 de julho de 2006, no qual consta o número de vagas, cargos e remuneração, e os motivos que ensejaram a contratação de pessoal. b) planilha do departamento de pessoal, relacionado à quantidade de servidores lotados nos mesmos cargos correspondentes aos do concurso, contendo o tempo de serviço e remuneração. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e parcialmente atendido pela Prefeitura, vez que foi encaminhado parte do procedimento licitatório, o que impossibilitou uma análise mais profundo dos fatos tenebrosos que envolveram o concurso público. É importante ressaltar que ao deixar de atender aos pedidos da Câmara Municipal, estão causando prejuízos para toda comunidade, pois, o povo quer a verdade dos fatos.

Solicitou a execução de serviços de recuperação da lombada existente na Rua José Pozzobon, Jardim Londrina. Com o desvio de tráfego de ônibus e caminhões da Avenida José Soares de Azevedo a Rua José Pozzobon passou a ter grande movimento, e por ser um bairro residencial e ter muitas crianças que brincam nas calçadas e na rua, também aumentou o perigo de ocorrerem acidentes, bem como, a recuperação da lombada já existente. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e não atendido pela Prefeitura.

Pleiteou a execução de serviços para colocação de um solário no Centro de Educação Infantil Branca Eliza Menezes Meirelles, nos mesmos moldes da Creche do Conjunto Vitória Régia. Para proteger do Sol e Chuva, que castigam as crianças, cujo solário lhes dará maior proteção durante o período em que estão no Centro de Educação. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e atendido pela Prefeitura.

Solicitou a reforma da lombada existente na Rua Camilo Ramalho Mata, na altura do número 980, pois a mesma está em péssimo estado de conservação, necessitando de reforma, eliminando assim, o risco de danos em veículos e possíveis acidentes envolvendo pedestres. SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e não atendido pela Prefeitura.

PROJETOS DE LEI

Com relação ao PROJETO DE LEI N° 034/2006 Executivo Municipal, com a seguinte Súmula :

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NO MUNICÍPIO CONCURSOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, CIENTÍFICOS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Marquinhos Cavalari, solicitou esclarecimentos a respeito do que se tratam esses concursos, objetivos do projeto de lei, bem como, se existe algum estudo ou planejamento do tema ou obra a ser colocado em prática.

SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e parcialmente atendido pela Prefeitura, porque as informações não foram específicas, dando margem a interpretações equivocadas.


Com relação ao PROJETO DE LEI Nº 036/2006 Executivo Municipal, com s seguinte Súmula :

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.383/98-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na ocasião o Vereador Marquinhos Cavalari apresentou requerimento de nº 020/06, solicitando do Presidente desta casa a retirada de discussão e votação do projeto acima mencionado, comentando que o imóvel a ser indenizado pela desapropriação pertence à família do Procurador Jurídico do Município, Dr. Jonathas César dos Santos. Argumentou a existência de divergências entre as avaliações feitas gerando comentários negativos da honestidade do prefeito e seus assessores. Assim, para que eliminar as dúvidas quanto à lisura da avaliação e o justo valor da indenização, solicitou uma nova avaliação, a ser elaborada por pessoas que não tenham vínculo com a Prefeitura do Município de Astorga. SITUAÇÃO: requerimento reprovado pelos vereadores.


Com relação ao PROJETO DE LEI N° 086/2006 Executivo Municipal, com a seguinte Súmula :

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votou contra o projeto que autorizou um financiamento no valor R$ 537.240,00 argumentando que “acredita que o empréstimo solicitado deveria ser mais detalhado, ou seja, quais máquinas e equipamentos que pretende o Executivo adquirir. Se essas aquisições são necessárias e urgentes, porque um empréstimo desse valor gera encargos financeiros altos para comunidade, aumentando o grau de endividamento do Município, podendo prejudicar outros serviços essenciais do município.


Com relação ao PROJETO DE LEI N° 081/2006 Executivo Municipal, com a seguinte Súmula :

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.333/96-E, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAR E RESTAURANTE DA RODOVIÁRIA).

Na oitava sessão extraordinária do dia 08/12/2006, o vereador Marquinhos Cavalari apresentou através de requerimento verbal o pedido de retirada do projeto com a seguinte justificativa: Esse projeto de lei necessita uma melhor análise, por modificar uma lei com mais de 10 (dez) anos para renovar um contrato de permissão de uso com prazo certo, sem uma licitação estaria ferindo direito de terceiros. Argumentou ainda que o projeto de lei não é considerado medida de urgência, razão pela qual deveria ser analisada votada em sessão normal da Câmara.

Na nona sessão extraordinária do dia 20/12/2006, este vereador apresentou emenda aditiva responsabilizando os permissionários a pagar mensalmente meio salário mínimo ao município a titulo de aluguel.

A emenda foi APROVADA, dando ao Município mais uma receita.


Com relação ao PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA N° 085/06 Executivo Municipal, fez a seguinte argumentação :

Através do requerimento n° 045/2006, o Vereador Marquinhos Cavalari com o apoio de outros vereadores, solicitaram com a máxima urgência, resposta aos seguintes questionamentos relativos ao Projeto de Lei Orçamentária n° 085/2006. a) Em relação à dotação que prevê a destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) às instituições de ensino superior sem e com fim lucrativo, sendo imprescindível o esclarecimento de qual instituição será a beneficiada, e qual a destinação do dinheiro (subvenção, aquisição de bens, etc.)? b) Qual o motivo da redução em R$ 227.730,00 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais) nas despesas com o Departamento Municipal de Saúde em relação ao orçamento de 2006, sendo que a destinação orçamentária dos demais departamentos aumentou?
SITUAÇÃO: deferido pela Câmara e atendido pela Prefeitura através de Ofício n°734/2006, onde informam que a Lei Orçamentária posta para análise e aprovação de Vereadores, efetivamente, não direciona qual a instituição seria beneficiada, e nem tampouco informa para que finalidade. Referida a lei simplesmente cria e legaliza a possibilidade deste Município em promover o repasse de valores, seja através de subvenções sociais ou contribuições para instituições de Ensino Superior.


Com relação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 092/2006 Executivo Municipal, com a seguinte Súmula :

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.232/94-E, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Por ser contra o Nepotismo o vereador MARQUINHOS CAVALARI, com o apoio de outros dois vereadores votaram contra o projeto que autorizou o Prefeito do Município de Astorga manter cônjuge, companheiro, parente ou afim até terceiro grau de agentes políticos em cargos de comissão até o ano de 2008. Pois é forçoso concluir que, na verdade, esse projeto de lei foi para beneficiar exclusivamente o atual prefeito, que encontrou uma formula de legalizar o nepotismo sem prejudicar financeiramente os parentes, conforme foi amplamente divulgado na mídia, vale dizer, fez uma lei para o próximo Prefeito cumprir e acabar com o nepotismo no Município de Astorga.


Apresentou uma Emenda ao projeto de lei Orçamentária para 2007 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a inclusão de recursos orçamentários para pavimentação e recape asfáltico no bairro Jardim Londrina, que se encontra sem pavimentação alguma. Por várias vezes foi solicitado via requerimento que o poder Executivo iniciasse tal obra, a qual não foi iniciada ainda

DISCURSOS DO VEREADOR MARQUINHOS CAVALARI NA TRIBUNA: ANO LEGISLATIVO 2006

No decorrer do ANO LEGISLATIVO 2006 durante as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal a participação do VEREADOR MARQUINHOS CAVALARI foi importante para coibir abusos do Executivo Municipal e defender os direitos e interesses do povo.

Sessão Ordinária de 15/02/06
O Vereador Marquinhos Cavalari recebeu diversos pedidos dos moradores dos conjuntos habitacionais:

- CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA: Alguns moradores recebem água das chuvas vindas da área de pastagem existente ao lado do conjunto, havendo a necessidade de se fazer curvas de nível para evitar esse problema.

- JARDIM LONDRINA: Preocupados com a demora no asfaltamento e urbanização do bairro, para trazer melhores condições de deslocamento, segurança e lazer.

- JOÃO JULIANI: Solicitam que sejam asfaltadas as ruas do conjunto habitacional.


Sessão Ordinária de 22/02/06
Pediu providências à Administração do Município de Astorga efetuar serviços de limpeza nas imediações do campo de bocha do Jardim Londrina, que se encontra abandonado e servindo de encontro para casais que atentam à moral e ao bons costumes, bem como, evitar a presença de usuários de drogas naquele local.

Sessão Ordinária de 01/03/06
Marcos Cavalari pediu apoio ao seu requerimento 004/2006, para tentar junto Governo do Estado à diminuição dos custos da rede de esgoto.

Sessão Ordinária de 05/04/06
O Vereador disse que a Administração do Município de Astorga deveria utilizar melhor os recursos repassados a fundo perdidos para o Município, principalmente na área da saúde e da habitação. Manifestou sua preocupação com a falta de emprego em nosso município, sendo certo que estava faltando um trabalho mais incisivo da Administração, visto que varias empresas estão investindo nos municípios vizinhos.

Sessão Ordinária de 19/04/06
Questiona sobre critérios utilizados para a contratação da empresa Exato Construtora LTDA de Curitiba, dizendo que muitas entidades públicas têm dado preferências para a Universidade de Londrina ou de Maringá para a aplicação dos concursos.

Sessão Ordinária de 26/04/06
Devido às reclamações sobre as provas e os critérios de avaliação do concurso público, os interessados que se sentirem lesados em seus direitos devem procurar o Ministério Público porque a Comissão de Concurso se negava a prestar informações aos candidatos.

Sessão Ordinária de 10/05/06
Preocupado com diversas reclamações dos moradores de Tupinambá, que estão achando a tarifa de ônibus muito cara, para fazer o trajeto até Astorga, argumentou que as tarifas devem ser revistas, afirmando que no final do mês o salário está curto e achatado, sem condições de arcar com as despesas de transporte. Por se tratar de uma concessão de serviço público, solicitou um estudo a respeito, para buscar um diminuição no valor das passagens.

Sessão Ordinária de 24/05/06
Votou contra o projeto de lei n° 036/2006 do Executivo, que visava desapropriar terreno orçado em R$ 100.000,00. Para maior transparência pediu que a avaliação do imóvel fosse executada por profissionais da Caixa ou Imobiliária e não por avaliador do Município. Não concordou com o valor avaliado.

Sessão Ordinária de 31/05/06
Comentou a notícia veiculada na internet sobre as irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União-CGU, em nosso município, citando a concessão da bolsa família, beneficiando famílias com renda superior àquela exigida pelo programa. Da mesma forma, comentou que a participação do Diretor Financeiro como membro da comissão de licitação em obras do Município, foi considerado uma irregularidade pela Controladoria.

Sessão Ordinária de 17/05/06
Em sessão do dia dezessete de maio de 2006 o vereador Marcos Cavalari questionou a lisura do concurso público. Leu artigo publicado no Paraná Jornal, que fala sobre a possibilidade de haver pessoas já aprovadas com antecedência. Pediu providência para elucidação dos fatos.

Sessão Ordinária de 28/06/06
Pediu ao Deputado Federal ODÍLIO BALBINOTI que através de emenda parlamentar fossem direcionados R$ 100.000,00 para recapeamento do asfalto do bairro Jardim Londrina. O ilustre deputado disse que está avaliando o pedido, mas ainda não deu resposta ao pleito.

Sessão Ordinária de 02/08/06
Preocupado com o bem estar das crianças e moradores do Jardim Londrina o Vereador Marquinhos Cavalari pede que a Administração do Município de Astorga que combata a proliferação dos borrachudos que vêm atrapalhando o sossego e a saúde das crianças e jovens do bairro.

Sessão Ordinária de 09/08/06
Solicitou a Administração do Município de Astorga, atendendo pedido dos moradores desta cidade, providências sobre limpeza pública, especialmente o recolhimento das folhas caídas nas ruas e nas calçadas. É certo que o Município conta apenas com 10 (dez) garis para a área de limpeza, sendo necessário a contratação de mais funcionários ou a terceirização do serviço de limpeza. Como existem diversas reclamações sobre veículos de propaganda que estão usando o volume muito alto, deveria existir um maior controle e fiscalização por parte da Administração ao conceder a autorização para a propaganda, evitando os abusos.


Sessão Ordinária de 16/08/06
Diversas obras públicas foram executadas, ou estão sendo executadas com recursos de financiamento, os quais deverão ser pagos pelo município. Após uma análise dos fatos, concluiu que o endividamento público está muito alto, comprometendo quase a totalidade das receitas do município.Como faltaram mais investimentos no setor produtivo, em especial abertura de novas indústrias, certamente esse endividamento prejudicará as administrações futuras, principalmente o próximo prefeito.

Sessão Ordinária de 30/08/06
A lei municipal do funcionalismo público, especialmente aos cargos relacionados com educação e ensino fundamental precisam ser revista e adaptada à nossa realidade. O plano de carreira dos professores deverá dar mais incentivo à valorização profissional, abrangendo os funcionários da Educação Infantil que é o caso dos Monitores de Creches, criando um plano para estes com evolução salarial horizontal e / ou vertical, visto que a atual lei é omissa nesse aspecto.
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Sessão Ordinária de 06/09/06
Questionou a falta de rebaixamento dos canteiros centrais que já foi objeto de requerimento de sua autoria aprovado pela Câmara, para permitir aos pedestres e portadores de deficiência física, condições de atravessar as ruas com mais tranqüilidade e segurança. Protestou pela falta de atendimento de outros requerimentos de sua autoria, que são importantes para a população, mas por ser vereador da oposição não são atendidos pelo Executivo. É bom lembrar que a população que é prejudicada, visto que as questões políticas partidária não podem ser superiores a vontade do povo.

Sessão Ordinária de 13/09/06
Comentou que a população vem reclamando bastante da falta de limpeza pública, do recapeamento asfáltico de algumas ruas da cidade, que estão intransitáveis, citando como exemplo, a Rua Ana Néri, na Vila Olívia. Pediu providências urgentes.

Sessão Ordinária de 08/11/06
O vereador disse que existem muitas reclamações sobre o atendimento e fornecimento de medicamentos na área da saúde, além de que não existir o Programa da Saúde da Família-PSF, em funcionamento, prejudicando aquelas pessoas que não podem se locomover até o Centro de Saúde ou ao hospital. Também falou da falta de incentivo da Administração do Município de Astorga para a criação e geração de novos empregos em nossa cidade, enquanto que cidades vizinhas continuam em pleno desenvolvimento.

Sessão Ordinária de 22/11/06
Reivindica em nome dos moradores da Rua Platina, no conjunto Sol Nascente, a melhoria da iluminação da referida Rua, que se encontra muito escura, trazendo preocupação aos moradores. Também as luzes próximas da Creche do Jardim Londrina estão deficientes e algumas queimadas necessitando de manutenção. Pediu que a Administração Município de Astorga determinasse uma limpeza regular nas lixeiras existentes no Horto Florestal.

Sessão Ordinária de 29/11/06
Falou sobre os problemas de atendimento na área da saúde, tanto no hospital quanto no Centro de Saúde. Pediu providências. Solicitou, ainda, que a Administração do Município de Astorga verifique a situação de alguns bueiros da Rua Beija-Flor, que se encontram entupidos em virtude das fortes chuvas, alagando ruas, calçadas e residências.